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De acordo com a Lei Estadual (SP) no 10.083/1998,
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Q3629700
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual (SP) no 10.083/1998,
A
a responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência de uma comissão específica para tanto.
B
o funcionamento adequado dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, no transcurso da vida útil, instalados ou utilizados pelos estabelecimentos de assistência à saúde cabe ao responsável técnico pelo estabelecimento ou serviço.
C
apenas os órgãos de saúde públicos definidos por ato administrativo poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica.
D
as normas técnicas previstas neste Código serão elaboradas ou revistas, quando já existentes, em um prazo de até 5 anos após a publicação desta Lei, quando então passarão a ser revistas a cada 10 anos.
E
a notificação de quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser feita, após comprovação, o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.