Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos...
1
Q3643830
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.
B
Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.
C
Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
D
Proteção da natureza e ordenação territorial.
E
Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.