Com fundamento na Lei Federal nº 11.079/2004, o Município...

Q3644781

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei estadual n. 11.172/2008 -Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

Ano: 2024

Banca: Instituto AOCP

Prova: Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Procurador Legislativo - 2024

Com fundamento na Lei Federal nº 11.079/2004, o Município de Bauru pretende celebrar parceria público-privada para a concessão administrativa do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Nesse caso, incluída eventual prorrogação, o prazo de vigência do contrato administrativo NÃO poderá ser superior a

vinte anos.

vinte e cinco anos.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

quarenta anos.

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Com fundamento na Lei Federal nº 11.079/2004, o Município de Bauru pretende celebrar pa...