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No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construç...
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Q3651529
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:
A
Código de Posturas
B
Lei municipal de Posturas
C
Código de Obras e Edifi cações
D
Lei de Obras e Serviços Públicos