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No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana...
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Q3651569
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 16.286/97 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.
Teclas de Atalhos
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No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, são denominadas de:
A
Zona de Ocupação Moderada - ZOM
B
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
C
Zona de Desenvolvimento Econômico - ZDE
D
Zona Especial de Preservação Ambiental - ZEPAM