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Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do...
Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que: (Art. 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu – MT)
A
O período de avaliação probatória é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso o desempenho do servidor não seja satisfatório.
B
A avaliação probatória deve considerar as dimensões individual, funcional e institucional, e seu prazo é de 36 meses de efetivo exercício.
C
A avaliação probatória é opcional para cargos de provimento efetivo, sendo aplicável apenas em cargos comissionados.
D
A estabilidade é adquirida automaticamente após o término do estágio probatório, independentemente do desempenho do servidor.