Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 348/2000 - Dispõe sobre o estágio probatório, no termos do artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Responsável.

Assídua.

Produtiva.

Indisciplinada.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitir parecer sobre a execução orçamentária dos demais Poderes por solicitação de Comissão Técnica ou da Assembleia Legislativa.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitar ao Poder Executivo a intervenção nos municípios.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgar, em caráter definitivo, as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidir sobre a legalidade, a legitimidade, a eficácia e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

02 (dois) anos, sem prorrogação.

02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos.

03 (três) anos, sem prorrogação.

03 (três) anos, prorrogáveis por mais 03 (três) anos.

6 meses.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

O período de avaliação probatória é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso o desempenho do servidor não seja satisfatório.

A avaliação probatória deve considerar as dimensões individual, funcional e institucional, e seu prazo é de 36 meses de efetivo exercício.

A avaliação probatória é opcional para cargos de provimento efetivo, sendo aplicável apenas em cargos comissionados.

A estabilidade é adquirida automaticamente após o término do estágio probatório, independentemente do desempenho do servidor.

O funcionário precisa passar por um novo estágio probatório de 2 anos para o novo cargo.

O estágio probatório do novo cargo será de 1 ano, independentemente da estabilidade anterior.

O funcionário está sujeito a um estágio probatório reduzido de 6 meses para o novo cargo.

O funcionário não está sujeito a novo estágio probatório.

O estágio probatório do novo cargo será determinado pela administração municipal, podendo ser superior a 3 meses.

a qualquer momento, sem justificativa.

somente após completar todo o período do estágio probatório.

apenas por motivo de força maior, devidamente comprovado.

somente após aprovação em concurso público de outro órgão de qualquer esfera da Administração Pública.

24 meses, com avaliação realizada pelo superior imediato.

36 meses, com avaliação de aptidão, capacidade e desempenho por uma Comissão Especial designada.

48 meses, com avaliação de estabilidade e produtividade pelo setor de Recursos Humanos.

12 meses, com avaliação de desempenho e capacidade funcional pelo órgão supervisor.

Paridade, organicidade e independência política.

Igualdade, perenidade e relatividade.

Unidade, efemeridade e funcionalidade.

Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Prioridade, legalidade e pessoalidade.

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Caso Carlos não atinja a média aritmética de setenta pontos no estágio probatório será exonerado, observado o devido processo legal.

Carlos não poderá ser cedido ou permutado durante o estágio probatório, salvo para atender a Administração Pública municipal indireta.

Durante o estágio probatório, Carlos poderá se licenciar para exercer mandato no Sindicado dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia – SINPROF/RO.

Durante o estágio probatório, Carlos não poderá ser desviado de sua função, independentemente da natureza de afinidade com o cargo efetivo para o qual foi contratado.

O estágio probatório dura dois anos e avalia apenas a disciplina do servidor.

O estágio probatório é um período de três anos em que são avaliados diversos fatores, como assiduidade e responsabilidade.

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado apenas se cometer crime.

O estágio probatório dura cinco anos e avalia a eficiência e assiduidade do servidor.

docentes recém-ingressos terão sua eficiência avaliada por meio do resultado de seus alunos no SAEB.

o servidor que não demonstrar competência no período probatório será encaminhado para requalificação.

o parecer do Departamento de Pessoal sobre o desempenho do servidor é final e irrecorrível.

a avaliação em estágio probatório, que tem duração de três anos, será efetuada anualmente.

a exoneração de servidores em estágio probatório pode ocorrer em razão de desvio moral, mas não por ineficiência.

Com duração de três anos após a admissão do profissional concursado, ao fim desse prazo ele será avaliado por uma Comissão de Acompanhamento de Emprego, formada pelos mesmos membros da Comissão de Acompanhamento de Concurso para, em conjunto e após meticulosa análise, decidirem sobre a continuidade ou não do profissional no cargo.

Com duração de três anos após a admissão do profissional concursado, ao fim desse prazo ele será avaliado por uma Comissão de Acompanhamento de Emprego, formada pelos mesmos membros da Comissão de Acompanhamento de Concurso para que, individualmente por parte de um relator sorteado, e após meticulosa análise, este decidir sobre a continuidade ou não do profissional no cargo.

Com duração de dois anos após a admissão do profissional concursado, ao fim desse prazo ele será avaliado por uma Comissão de Acompanhamento de Emprego, formada pelos mesmos membros da Comissão de Acompanhamento de Concurso para que, individualmente por parte de um relator sorteado, e após meticulosa análise, este decidir sobre a continuidade ou não do profissional no cargo.

Com duração de dois anos após a admissão do profissional concursado, ao fim desse prazo ele será avaliado por uma Comissão de Acompanhamento de Emprego, formada pelos mesmos membros da Comissão de Acompanhamento de Concurso para, em conjunto e após meticulosa análise, decidirem sobre a continuidade ou não do profissional no cargo.

Pontualidade, boa apresentação pessoal, capacidade de escrita, higiene pessoal e compromisso.

Calma, postura, compostura, asseio geral e dedicação integral e exclusiva ao serviço.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e eficácia.

Assertividade, capacidade de leitura e escrita, habilidades matemáticas, interatividade e prontidão.

Nacionalidade brasileira e quitação com as obrigações alimentares.

Aptidão física e mental e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme área de especialidade definida em edital de concurso.

Gozo dos direitos políticos e filiação a partido político.

Não possuir antecedentes criminais e não estar inscrito em cadastro restritivo de crédito (SPC/SERASA, por exemplo).

Quitação com as obrigações militares e eleitorais e quitação com as obrigações sindicais.

ao entrar em exercício, ele ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, observados os fatores especificados na mencionada norma;

enquanto estiver em estágio probatório poderão a ele ser concedidas todas as licenças e afastamentos previstos na referida norma, exceto para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública estadual;

ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de confiança no órgão ou entidade de lotação, e poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial indistintamente;

caso ele seja nomeado para cargo em comissão ou função de confiança que não tenha relação com a atribuição exercida no cargo em que foi investido, ficará suspensa a contagem do tempo de serviço para fins de estágio probatório, até o término do impedimento;

um mês antes de findo o período do estágio probatório, a sua avaliação de desempenho será submetida à homologação da autoridade competente realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o normativo vigente.

O estágio probatório não será interrompido quando ocorrer licença maternidade.

O estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo ininterrupto ou não de três anos de efetivo exercício do cargo.

Em caso de acumulação de cargo público permitido pela Constituição Federal, a cada nova investidura, não haverá necessidade de cumprimento de novo estágio probatório.

Durante o cumprimento do estágio obrigatório, ficam permitidas as concessões de licença para tratar de assuntos particulares, mesmo sem remuneração.

Assiduidade.

Antecedentes criminais.

Responsabilidade.

Produtividade.

Disciplina.