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Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 348/2000 - Dispõe sobre o estágio probatório, no termos do artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
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Conforme previsto na Lei nº 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. A Lei determina, ainda, que durante o período de estágio probatório, o servidor terá sua aptidão e capacidades avaliadas para o desempenho do cargo, observados o seguintes valores, dentre os quais NÃO se inclui:
A
Assiduidade.
B
Antecedentes criminais.
C
Responsabilidade.
D
Produtividade.
E
Disciplina.
Segundo as regras sobre o estágio probatório do servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, é correto afirmar que
A
a cada doze meses do período do estágio probatório haverá avaliação de desempenho do servidor pela chefia imediata, com possibilidade de revisão pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
B
o estágio probatório será preferencialmente realizado no cargo efetivo ocupado, ainda que em desvio de função.
C
o servidor em estágio probatório não poderá obter qualquer tipo de afastamento ou licença.
D
para fins de estágio probatório, não será considerado como de efetivo exercício o afastamento ou licença para o exercício de atividade política ou mandato eletivo.
E
a cada seis meses do período do estágio probatório haverá avaliação de desempenho do servidor pela chefia imediata, sem possibilidade de revisão pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Araras, não será permitido ao servidor em estágio probatório:
A
A cessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos que não componham a estrutura da administração direta ou indireta do Poder ao qual está vinculado.
B
Atrasar-se na apresentação ao serviço, com registro no ponto eletrônico, por mais de três vezes em um período de seis meses.
C
Desobedecer qualquer ordem direta de seu superior imediato, independentemente do tipo de serviço a ser realizado.
D
Utilizar atestado de saúde com duração superior a cinco dias para se ausentar de suas atribuições.
Considerando as determinações da Lei Complementar nº 348/2000, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na avaliação de desempenho, entre outros fatores, será observada a assiduidade do servidor.
B
Na avaliação de desempenho será observada apenas a disciplina do servidor
C
Na avaliação de desempenho será observada apenas a responsabilidade do servidor.
D
Na avaliação de desempenho apenas será observada a capacidade de iniciativa do servidor.
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