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A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Munici...
A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:
A
Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.
B
Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.
C
Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
D
Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.