Questões de Concurso sobre Lei nº 5.237/13 - Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências

 
 
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Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública?


A

Vigilância Epidemiológica.


B

Vigilância em Saúde Ambiental.


C

Vigilância Sanitária.


D

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:


A

Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.


B

Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.


C

Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.


D

Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:


A

O conjunto de ações que possibilitam identificar, compreender ou prevenir alterações nos fatores que influenciam e determinam a saúde tanto de indivíduos quanto da coletividade.


B

O conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive do trabalho.


C

O conjunto de medidas que relacionam o binômio saúde-meio ambiente.


D

O conjunto de medidas que visem à promoção, a proteção e recuperação da saúde, visando à redução da morbimortalidade, advindas do ambiente do trabalho.

Conforme a Lei nº 1.273/2024, a vigilância socioassistencial tem como função principal analisar informações para identificar vulnerabilidades e riscos sociais presentes no território, com foco em:


A

Desenvolver intervenções imediatas de proteção social para indivíduos e famílias.


B

Mapear áreas prioritárias para atendimento, limitando-se a regiões urbanas.


C

Monitorar as condições de vida das famílias e o impacto das políticas públicas no enfrentamento das desigualdades.


D

Registrar informações sobre beneficiários de programas de transferência de renda como parte do monitoramento.

 
 
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