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De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa qu...
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Q3652055
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal:
A
Plano Municipal de Saneamento.
B
Conselho Municipal de Saneamento.
C
Secretaria Municipal de Saneamento.
D
Fundo Municipal de Saneamento.