Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal. (__)Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%. (__)Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros. (__)Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500. A sequência está correta em: Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal. (__)Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%. (__)Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros. (__)Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500. A sequência está correta em:

Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº...

Q3654771

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 16.286/97 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.

Ano: 2025

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Belmonte - Engenheiro Civil - 2025

Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal.

(__)Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%.

(__)Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros.

(__)Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500.

A sequência está correta em:

F − F − V − V.

V − F − F − V.

V − F − F − F.

V − V − V − V.

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