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São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:
atendimento imediato ao cidadão.
respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
publicidade das informações não sigilosas.
proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.