Questões de Concurso sobre Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

Entre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão, EXCETO:

São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente, EXCETO:

Qual é a condição para que um vereador mantenha seu mandato ao assumir um cargo de secretário municipal?

João e Lucas estão conversando sobre o desempenho da Administração Municipal, e discutem sobre a importância do secretariado municipal. Um secretário municipal atua de forma estratégica para implementar as políticas públicas definidas pelo governo. João afirma que a Chefia de Gabinete do Prefeito e a Procuradoria-Geral do Município possuem estrutura de secretaria municipal. Já Lucas defende que a Procuradoria-Geral do Município é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração. De acordo com o definido na Lei Orgânica do Município de Cacoal:

Segundo a Lei Complementar 47/13, são formas de provimento de cargo público o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão.

2. Reintegração.

3. Recondução.

4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei Complementar n.º 533/2009, que dispõe sobre a organização básica e fixa do efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), pode-se afirmar que o Subcomandante Geral da PMES é escolhido pelo

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 1.151, de 25 de outubro de 2011, o cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de provimento em comissão, será ocupado