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Entre as condições essenciais para a investidura no cargo...
Entre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão, EXCETO:
A
Ser brasileiro.
B
Estar no exercício dos direitos políticos.
C
Ser maior de vinte e oito anos.
D
Apresentar declaração de bens e renda no ato de posse e de exoneração do cargo.