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Jorge, funcionário da Câmara Municipal de Araraquara, recebeu a incumbência de verifica...

Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Araraquara - Consultor Legislativo - 2025

Jorge, funcionário da Câmara Municipal de Araraquara, recebeu a incumbência de verificar alguns projetos de lei que foram apresentados. Requereu-se de Jorge que verificasse cada um dos projetos e se estes cumpriam ou não os requisitos legais relativos à sua iniciativa, adequação à forma e legalidade. Sobre os projetos em questão, analise as afirmativas a seguir.


I. Projeto de iniciativa popular, para nova Lei Ordinária, subscrito por 6% dos eleitores inscritos no município.

II. Projeto de inciativa de vereadores, assinado por 25% por cento dos vereadores que compõem a Câmara, cujo objeto dispõe sobre a extinção de cargos da administração pública direta.

III. Projeto de iniciativa do prefeito, na forma de Lei Ordinária, objetivando a substituição do Código de Posturas do Município.


Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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