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Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do...
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Q3668870
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, compõem o rol de segurados ativos:
A
servidores titulares de cargos efetivos; Conselheiros do Tribunal de Contas; Magistrados; membros do Ministério Público; membros da Defensoria Pública; aposentados.
B
Magistrados; membros do Ministério Público; membros da Defensoria Pública.
C
servidores titulares de cargos efetivos e agentes públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.
D
membros do Ministério Público; membros da Defensoria Pública e membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
E
servidores titulares de cargos efetivos; Conselheiros do Tribunal de Contas; membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.