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Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Con...
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Q3681698
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 44.504/2023 -Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Paraíba.
Teclas de Atalhos
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Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:
A
Conduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
B
Conflito de interesses e conduta antiética.
C
Conduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
D
Conduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
E
Conduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.