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A vantagem “ajuda de custo” será devida ao funcionário público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG, quando:
transferido a pedido
designado para serviço ou estudo fora do Estado
afastar-se da sede em virtude de exercício de mandato eletivo
posto à disposição do Governo municipal de cidades do estado de Minas Gerais