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Conforme o disposto na Lei n.o 10.261/68, o funcionário...
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Q377298
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto na Lei n.o 10.261/68, o funcionário
público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão
de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu
de má-fé e não é reincidente,
A
ficará sujeito à pena de repreensão.
B
não deverá ser responsabilizado administrativamente.
C
estará sujeito à pena de exoneração do serviço público.
D
deverá ser demitido a bem do serviço público.
E
deverá ser suspenso das suas funções pelo prazo de 30 dias.