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A Lei n.º 15.011/2004 dispõe sobre a responsabilidade...
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Q378967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 14.172/2002 - Cria o Índice Mineirode Responsabilidade Social.
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 15.011/2004 dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, que se caracteriza, também, pela transparência e pelo planejamento estratégico das ações e pelo caráter educativo da edição dos atos. Com base nessa lei e na Lei n.º 14.172/2002, que criou o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), assinale a opção correta.
A
Os servidores dos órgãos de controle serão qualificados para atuarem como agentes públicos em responsabilidade social.
B
As dimensões consideradas para a elaboração do IMRS, que se referem às várias áreas sociais de atuação prioritária do estado, levam em conta as variáveis de esforço de gestão governamental e participação popular.
C
O relatório do IMRS é anual e acompanhará as prestações de contas dos gestores públicos.
D
O relatório do IMRS é incluído no mapa da inclusão social, que compreende os mesmos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.
E
Cada órgão e entidade da administração estadual elaborará balanço social anual, sujeito à aprovação dos órgãos de controle.