A Lei n.º 15.011/2004 dispõe sobre a responsabilidade social na
gestão pública estadual, que se caracteriza, também, pela
transparência e pelo planejamento estratégico das ações e pelo
caráter educativo da edição dos atos. Com base nessa lei e na Lei
n.º 14.172/2002, que criou o Índice Mineiro de Responsabilidade
Social (IMRS), assinale a opção correta.
A
Os servidores dos órgãos de controle serão qualificados para
atuarem como agentes públicos em responsabilidade social.
B
As dimensões consideradas para a elaboração do IMRS, que
se referem às várias áreas sociais de atuação prioritária do
estado, levam em conta as variáveis de esforço de gestão
governamental e participação popular.
C
O relatório do IMRS é anual e acompanhará as prestações de
contas dos gestores públicos.
D
O relatório do IMRS é incluído no mapa da inclusão social,
que compreende os mesmos indicadores do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.
E
Cada órgão e entidade da administração estadual elaborará
balanço social anual, sujeito à aprovação dos órgãos de
controle.
