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Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Con...

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Q3792703
Teclas de Atalhos
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Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:


A

Conduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.


B

Conduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.


C

Conduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.


D

Conflito de interesses e conduta antiética.


E

Conduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.