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As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
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Q379754
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,
Teclas de Atalhos
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As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
A
em disponibilidade.
B
em gozo de benefícios.
C
o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.
D
membros ativos da magistratura e do ministério público.
E
houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.