A apuração de irregularidade praticada por servidor...
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A apuração de irregularidade praticada por servidor...

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante


A

apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.


B

processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.


C

sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.


D

intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.


E

inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.