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De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
Ocorre automaticamente com a publicação do edital de nomeação.
Exige apenas experiência anterior na função.
Exige somente nomeação direta por autoridade competente.
Ocorre com a posse e depende de aprovação prévia em concurso público.
Está condicionada à conclusão de curso superior.