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Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marq...

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Os empregos públicos, cujas vagas serão criadas por Lei e seus ocupantes denominados de empregados públicos, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

II - Os cargos públicos, cujos ocupantes são denominados de funcionários públicos, serão exclusivamente de provimento efetivo.

III - O contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da administração pública na hipótese de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

IV - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas, ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego.


A

Estão corretos os itens I e II, apenas.


B

Estão corretos os itens I e IV, apenas.


C

Estão corretos os itens I, II e III, apenas.


D

Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.


E

Todos os itens estão corretos.