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Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece ...
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Q3852374
Teclas de Atalhos
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Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.
“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada __________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
A
Código Florestal
B
Lei de Zoneamento Urbano
C
Plano Diretor Municipal
D
Estatuto da Cidade
E
Lei Orgânica do Município