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Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão...
Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):
A
A sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Reversão do serviço público, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
C
A natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
D
A responsabilidade civil do servidor, bem como a insubordinação grave em serviço.
E
A materialidade dos fatos, inassiduidade habitual e o grau de responsabilidade do servidor na infração cometida.