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Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos...
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Q3863702
Teclas de Atalhos
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Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puniíveis com demissão e destituição da função de confiança, em dois anos, quanto à suspensão, e em um ano, quanto à advertência. Para além disso, analise o que é afirmado nas alternativas e assinale a INCORRETA.
A
O prazo de prescrição começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
B
A falta também prevista na lei penal como crime prescreverá juntamente com a ação.
C
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição.
D
No caso de abertura de sindicância, por exemplo, o prazo prescricional começará a correr novamente no dia imediato ao da interrupção.