Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O município deve estabelecer plano de proteção do...
1
Q3863778
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O município deve estabelecer plano de proteção do consumidor garantindo-lhe ã segurança, saúde e a defesa dos interesses econômicos. A política econômica de consumo deve atender especificamente alguns princípios, como, EXCETO:
A
Proporcionar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como, à sua segurança e à saúde.
B
O Município prestará assistência jurídica gratuita ao consumidor carente através de sua procuradoria ou de convênios aprovados pela Defensoria Pública.
C
Estimular e incentivar as cooperativas ou outras formas associativas do consumo.
D
Prestar atendimento e orientação ao consumidor através de órgãos de execução especializadas.