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Sobre a Assistência Social, a Lei Orgânica do Município de...
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Q3865600
Teclas de Atalhos
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Sobre a Assistência Social, a Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís prescreve que o Município executará na sua circunscrição territorial, com recursos da seguridade social, consoante normas gerais federais, os programas de ação governamental na área de assistência social.
Com base no disposto acima, analise as afirmativas abaixo.
I. As entidades beneficentes e de assistência social sediadas no Município poderão integrar os programas acima citados.
II. O Município definirá as formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
III. O Município prestará assistência social a quem dela necessitar visando, entre outros, aos seguintes objetivos:
a) proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) amparo aos carentes e desassistidos;
c) promoção da integração e reabilitação ao mercado de trabalho.
IV. Compete ao Município assegurar através de política própria a integração socioeconômica e cultural do segmento da população de baixa renda, utilizando recursos próprios ou captados junto à União e ao Estado.
Após a análise das afirmativas supra, marque a única alternativa correta.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
B
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.