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Sobre o Meio Ambiente, a Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís assim se manifesta: “...
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Q3865736
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Sobre o Meio Ambiente, a Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís assim se manifesta:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Diante da afirmativa supra, marque a única alternativa incorreta, de acordo com a proposição a seguir. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Município, supletivamente à União e ao Estado, entre outras:
A
Definir, em lei complementar, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos, e a forma da permissão para alteração e supressão, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
B
Promover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.
C
Incentivar e apoiar as manifestações comunitárias e de entidades de caráter científico, cultural, educacional e recreativo, com finalidades ecológicas.
D
Explorar recursos minerais, inclusive extração de areia, cascalho ou pedreiras, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão competente, na forma da lei.