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Sobre o Sistema Único de Saúde, a Lei Orgânica do Município...

Sobre o Sistema Único de Saúde, a Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís estabelece que, dentre outros, deve:


I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Sempre que possível promover formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino de 1º grau (Ensino Fundamental).

III. Destinar o montante de dez por cento do orçamento anual para as despesas em saúde, computadas as transferências constitucionais.

IV. Manter, dentro de suas possibilidades, equipamento móvel para o atendimento médico, odontológico e farmacêutico das comunidades do interior.


Após a análise das afirmativas supra, marque a única alternativa correta.


A

Estão corretas somente as afirmativas I e II.


B

Estão corretas somente as afirmativas III e IV.


C

Todas as afirmativas estão incorretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.