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A Lei Municipal nº 1.120, de 05/05/2003, cria o Quadro de Cargos, Dispõe sobre o Regime...
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Q3867012
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal nº 1.120, de 05/05/2003, cria o Quadro de Cargos, Dispõe sobre o Regime de Trabalho e Plano de Pagamento dos Profissionais da Educação, em Consonância com os Princípios Básicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e demais legislação correlata.
Para efeitos dessa Lei Municipal, entende-se por:
I. Rede Municipal de Ensino: o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação.
II. Magistério Público Municipal: o conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de Professor, do ensino público municipal.
III. Professor: o titular de cargo da carreira do Magistério Público Municipal, com funções de docência na educação infantil e/ou no ensino fundamental.
IV. Funções de Magistério: as atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, aí incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.
Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta.
A
Estão corretas somente as afirmativas I e II.
B
Estão corretas somente as afirmativas II e IV.
C
Estão corretas somente as afirmativas I e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.