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Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de...
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Q3867899
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
A
É o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
B
É o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
C
É o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
D
É o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.