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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover ...
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Q3872897
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, com regras nítidas sobre edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural. Nesse sentido, as normas de loteamento e arruamento implicarão reserva de espaços físicos destinados a:
I. Áreas verdes.
II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.
III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e II.