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De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, ass...
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Q3899596
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.
A
O estabelecimento poderá iniciar suas atividades e solicitar a licença posteriormente, desde que comprove boa-fé.
B
A licença para localização é opcional e se aplica apenas a estabelecimentos de médio e grande porte, conforme regulamentação específica.
C
O alvará de licença deve ser guardado pelo responsável legal e apresentado somente quando solicitado pela fiscalização.
D
Nenhum estabelecimento sujeito ao recolhimento da taxa poderá iniciar suas atividades no município sem a prévia licença de localização, a qual será reconhecida por meio da emissão de alvará fixado em local visível.