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Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialme...
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Q3899598
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
A
O contribuinte tiver solicitado previamente sua utilização.
B
Sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição mediante atividades administrativas em efetivo funcionamento.
C
Houver cobrança de tarifa pública correspondente.
D
O serviço é usufruído de forma coletiva e gratuita.