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A educação é direito de todos e dever do Município e da família, e será promovida e inc...

Ano: 2025
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Portão - Farmacêutico - 2025

A educação é direito de todos e dever do Município e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A partir dessa premissa, tem-se que o Município, quanto ao ensino da rede pública de educação, deve observar:


I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Il. Garantia do direito à educação e à aprendizagem às crianças com deficiência e com altas habilidades, reservando escolas separadas para esses casos.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, desde que os pais não tenham dívidas para com o Município.


Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas l e llI.

C

Apenas Il.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas I.

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