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No Artigo 89 da Lei Orgânica de Belmonte/SC, estão previstos alguns dos direitos dos servidores municipais. De acordo com este artigo, a remuneração do trabalho noturno, inclusive o extraordinário, deve ser:
Acrescida de 1/3 do valor recebido pelo trabalho diurno.
Inferior à do diurno.
Equivalente à do diurno.
Superior à do diurno.