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Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Necessidade imperativa do Poder Executivo.
Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Processo avaliativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Determinação da Casa Legislativa Municipal.