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O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização sobre o comércio ambulante loca...
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Q3932264
Teclas de Atalhos
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O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização sobre o comércio ambulante local após constatar o crescimento da atividade em eventos festivos. Diante disso, a administração municipal passou a exigir o cumprimento rigoroso das obrigações previstas no Código Tributário Municipal, especialmente em relação à regularidade cadastral dos comerciantes. Considerando essas obrigações e os dispositivos legais vigentes, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição no Cadastro Municipal de Ambulantes é facultativa para os vendedores que atuem por ocasião de comemorações ou eventos temporários, desde que residentes no município.
B
A inscrição dos comerciantes ambulantes é obrigatória, devendo ser atualizada por iniciativa do próprio comerciante sempre que houver alteração nas características da atividade exercida.
C
A inscrição dos comerciantes eventuais ou ambulantes deve ser atualizada a cada doze meses, mediante nova petição, independentemente de alteração na atividade exercida.
D
Estabelecimentos comerciais fixos que explorem, ocasionalmente, atividade ambulante, estão sujeitos à inscrição no cadastro específico de ambulantes e ao pagamento da respectiva taxa.