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De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que...
Ano:
2025
Prova:
IDECAN - SEE-PB - Professor de Educação Básica - Área: Biologia - 2025
De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.
A
A experiência docente de no mínimo três anos é requisito obrigatório para nomeação em todos os cargos da carreira dos profissionais da educação previstos na Lei nº 7.419/2003.
B
A nomeação para os cargos das carreiras do magistério é competência da Secretaria de Estado da Educação, devendo ser homologada pelo Secretário de Educação após a comprovação da habilitação profissional.
C
A comprovação da habilitação profissional exigida para o cargo pode ser realizada após a posse, desde que no prazo do estágio probatório, sob pena de perda do direito à estabilidade.
D
A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige graduação em Pedagogia na área específica e experiência docente mínima de dois anos.
E
A ordem de classificação no concurso público não precisa ser observada se houver critério de conveniência administrativa, segundo previsão do próprio plano de cargos.