Questões de Concurso sobre Paraíba - PB

os incentivos fiscais e financeiros serão distribuídos igualitariamente entre todos os projetos que se cadastrem no programa de incentivo, desde que usem energia solar ou eólica.

a política supramencionada é focada apenas em desenvolvimento de usinas eólicas e solares; não é objeto o uso doméstico dessas fontes de energia.

a política estadual de incentivo a energias solar e eólica do estado da Paraíba tem entre seus objetivos o estímulo do uso dessas fontes energéticas em atividades agropecuárias, universalizando o acesso à energia elétrica.

esse tipo de política não tem como objetivo a melhoria econômica do setor; seu foco é a busca de benefícios ambientais através do uso de energias renováveis.

o desenvolvimento de tecnologias não é um instrumento da política estadual de incentivo a energias solar e eólica, pois essas tecnologias já estão bem estabelecidas.

Os afastamentos previstos na Lei nº 7.419/2003 não podem ter como fundamento a participação em encontros científicos indicados pelo Estado, ainda que relacionados à área de atuação do servidor.

O afastamento para participação em congressos de natureza profissional será sempre concedido, independentemente de indicação da categoria ou da entidade representativa e ainda que o evento não tenha relação direta com o cargo exercido.

É vedado o afastamento de profissional da educação para o exercício de funções sindicais, mesmo que se trate de cargo de diretoria de entidade representativa da categoria.

O afastamento para participação em cursos de formação será possível desde que a iniciativa parta do servidor e não implique substituição no cargo que ocupa.

A licença para frequentar curso de capacitação profissional poderá ser concedida desde que o curso tenha relação com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino e haja providência de substituição do servidor.

Cabe à SEE desenvolver ações de avaliação exclusivamente externas, voltadas ao monitoramento estatístico da Educação Básica, sem interferência direta na formulação de políticas públicas pedagógicas.

A competência da SEE é desenvolver exclusivamente políticas voltadas ao Ensino Médio, cabendo aos municípios a gestão plena dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba deve fomentar práticas inclusivas que promovam a equidade educacional, respeitando identidades culturais e assegurando o acesso à aprendizagem de todos os estudantes.

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba deve centralizar todas as decisões administrativas das escolas estaduais, reduzindo a autonomia das unidades escolares em prol da uniformização da gestão educacional.

A SEE deve promover a valorização da cultura regional apenas nas escolas situadas em comunidades tradicionais, sem necessidade de incorporar práticas culturais em todo o currículo escolar.

Cargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.

Cargo Especial (PES), destinado exclusivamente a profissionais que ingressaram mediante concurso público entre 1983 e 1988, com posterior homologação judicial.

Cargo Efetivo (PEF), atribuído a profissionais de qualquer nível de escolaridade com atuação comprovada em atividades educacionais até a data de promulgação da Constituição Federal, sem prévia aprovação em concurso público.

Cargo Extraordinário (PEX), vinculado a profissionais aprovados em concursos internos realizados entre 1983 e 1988, com estabilidade assegurada por legislação estadual.

Cargo Especial (PES), correspondente aos profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso até 1983 e que posteriormente foram reenquadrados por força de decisão administrativa.

A experiência docente de no mínimo três anos é requisito obrigatório para nomeação em todos os cargos da carreira dos profissionais da educação previstos na Lei nº 7.419/2003.

A nomeação para os cargos das carreiras do magistério é competência da Secretaria de Estado da Educação, devendo ser homologada pelo Secretário de Educação após a comprovação da habilitação profissional.

A comprovação da habilitação profissional exigida para o cargo pode ser realizada após a posse, desde que no prazo do estágio probatório, sob pena de perda do direito à estabilidade.

A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige graduação em Pedagogia na área específica e experiência docente mínima de dois anos.

A ordem de classificação no concurso público não precisa ser observada se houver critério de conveniência administrativa, segundo previsão do próprio plano de cargos.

O processo disciplinar pode ser instaurado por autoridade competente, devendo ser conduzido por comissão composta exclusivamente por servidores efetivos estáveis, todos ocupantes de cargo superior ao do indiciado.

A comissão de processo disciplinar deverá exercer suas funções com transparência e publicidade, sendo expressamente vedado o sigilo durante as suas atividades.

O processo disciplinar compreende, necessariamente, as fases de instauração, inquérito administrativo — que inclui instrução, ampla defesa e contraditório — e julgamento, observando-se prazos legais para sua tramitação.

A designação do secretário da comissão recairá obrigatoriamente sobre servidor que não a integre, com vistas a garantir a imparcialidade do procedimento.

O prazo máximo para conclusão do processo disciplinar é de 30 dias, contados da data do recebimento da denúncia, não sendo admitida sua prorrogação sob nenhuma circunstância.

Serviço.

Grupo Ocupacional.

Quadro dos Profissionais da Educação.

Cargo de Provimento Efetivo.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

parâmetros para redução das desigualdades inter-regionais;

diretrizes relativas à execução dos programas de duração continuada;

objetivos relativos às despesas de capital e outras delas decorrentes;

limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário;

programação de despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual.

Dar posse e conceder licenças aos membros da Direção Superior e ao Conselho Fiscal, assim como designar o substituto do Superintendente da PB Saúde, nos casos de afastamentos excepcionais deste, por motivos de força maior, em prazo inferior a trinta dias; cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as normas em vigor e as políticas e decisões emanadas do Conselho do Fiscal; dentre outros.

Avaliar, anualmente, o desempenho da Direção Superior, especialmente quanto ao compromisso desta para com o alcance das metas de desempenho institucional; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação; dentre outros.

Promover, anualmente, a análise dos resultados alcançados pela PB Saúde, bem como a análise da efetividade de suas estratégias de gestão e do cumprimento do plano operativo, assegurando a ampla divulgação destas análises, com especial destaque para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias e de investimentos; dentre outros.

Examinar e aprovar políticas, planos e projetos institucionais desenvolvidos e propostos pela Direção Superior, assegurando-se que as políticas, planos, programas e projetos institucionais, estejam em harmonia com as políticas estaduais e nacionais de saúde e garantam a sustentabilidade econômico-financeira do Estado da Paraíba e da PB Saúde; e o quadro de empregos e a estrutura remuneratória de pessoal da PB Saúde, sejam submetidos à prévia apreciação e aprovação do Conselho de Administração, antes da realização de processos públicos para seleção e recrutamento de pessoal; dentre outros.

Deliberar sobre os demais assuntos que lhe forem submetidos pela Direção Superior da PB Saúde; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação da Direção Superior da PB Saúde; dentre outros.

qualquer processo conduzido para o exercício da autotutela da Administração Pública, para fins da mencionada norma, deve ser considerado controle interno, a despeito da realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade no âmbito da respectiva estrutura de governança;

o sistema de controle interno deve ser articulado por um Órgão Central, tendo como referência o modelo de três linhas de defesa, sendo que a primeira linha de defesa é constituída pelas funções de supervisão, monitoramento e assessoramento quanto a aspectos relacionados aos riscos e controles internos da gestão do órgão ou entidade;

os órgãos e entidades do Estado da Paraíba, para que o controle interno seja eficaz, deverão estabelecer objetivos claros a serem alcançados nos níveis estratégicos e de operações, objetivos esses especificados em cinco categorias distintas, em razão da gradação dos riscos de cada atividade;

tal sistema deve abranger a função de avaliação de conformidade, compreendida como atividade objetiva de verificação dos atos de gestão, com finalidade de confirmar se esses atos atendem às exigências legais aplicáveis e comunicar tempestivamente aos gestores, quando da ocorrência de não conformidade;

o controle interno compreende os métodos utilizados pela Administração para desenvolver a eficiência e eficácia nas operações e para avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos, com exceção de procedimentos específicos de diferentes órgãos do Poder Executivo, ainda que tenham a aludida finalidade.

Redução da carga horária de trabalho, em 25%, durante o tempo que for necessário acompanhar sua filha.

Redução da carga horária de trabalho, em 50%, durante o tempo que for necessário acompanhar sua filha.

Aumento dos seus vencimentos base, considerado o valor bruto, em 25%, enquanto a sua filha for menor de idade e durar a incapacidade.

Não existe nenhum benefício funcional que possa ser deferido, em favor de Helena, pelo caso descrito.

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional como servidor ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública, dentre outros.

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional em assessoria jurídica, serviço de soluções e orientações ao usuário (ouvidoria), unidade setorial de controle interno, gestão de riscos e compliance , dentre outros

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em cargo de direção (nível estratégico), ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da PB Saúde, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da Instituição; dentre outros.

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo 2 (dois) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da PB Saúde, ou em área correlata ao cargo para o qual for indicado; dentre outros.

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovado controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a PB Saúde ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, dentre outros.

Conflito de interesses e conduta antiética.

Conduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Conduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Conduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Conduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

1, 2, 2, 1, 2 e 1.

1, 2, 1, 2, 1 e 2.

2, 2, 2, 1, 1 e 1.

2, 1, 1, 1, 2 e 1.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Tramitação.

Preservação.

Monitoramento de ações.

Armazenamento de documentos.

Definição de processos produtivos.

Sargento da Companhia.

2º Tenente da Companhia.

Capitão do Batalhão.

Comandante-Geral da Polícia Militar.

I.

III.

I e II.

I, II e III.

Lhe é proibido, em qualquer circunstância, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.

Poderá ser empresário apenas na condição de acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Poderá ser empresário apenas na condição de empresário individual ou sócio majoritário de sociedade limitada ou anônima.

Poderá ser empresário se a empresa for de pequeno porte e cuidar de assuntos relacionados à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde pública.

Certo

Errado