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Conforme consta na Lei complementar estadual nº 87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento jurídico-administrativo direto ao:


A

Sargento da Companhia.


B

2º Tenente da Companhia.


C

Capitão do Batalhão.


D

Comandante-Geral da Polícia Militar.