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Questões de Concurso sobre Paraíba - PB
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São deveres do policial militar, previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei nº 3.909/1977, que emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua segurança, e compreendem, essencialmente:
A
a dedicação parcial ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.
B
cumprir seus deveres de cidadão.
C
o culto aos Símbolos Nacionais.
D
acatar as autoridades civis.
Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
A
Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado.
B
Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
C
A Justiça Militar estadual , com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar.
D
Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial.
Considerando a Lei de organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
A
Integram a Justiça Militar do Estado, os Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais, observadas a unidade institucional entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
B
Os Conselhos Permanentes serão compostos pelo mesmo número de oficiais previsto para os Conselhos Especiais, devendo ser integrados por, no mínimo, três oficiais superiores.
C
O Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.
D
Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, incluindo a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil.
Nos termos da Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe sobre o Código de Proteção Contra Incêndio, assinale a alternativa correta.
A
Nos municípios, os pedidos de licença para construção e para o funcionamento de quaisquer estabelecimentos não deverão ser objetos de exames pelo CBMPB.
B
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba – CBMPB, através da Diretoria de Atividades Técnicas, notificar e multar infratores das normas de segurança contra incêndio.
C
Os Projetos de Instalações Preventivas de Proteção contra Incêndio nas edificações deverão ser elaborados e executados, exclusivamente, de acordo com as Normas Técnicas da ABNT.
D
O Comandante Geral da Corporação poderá expedir Normas Técnicas contendo a classificação das edificações, quanto à ocupação e carga de incêndio, sendo vedado dispor sobre altura e área construída.
Dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei no 9.784/1999, sobre os impedimentos e suspeições:
A
A decisão entre declarar impedimento ou suspeição é sempre discricionária e prerrogativa do servidor que será afastado do caso.
B
O impedimento ou a suspeição são objetivamente comprovados, devendo os fatos estarem enquadrados dentre as hipóteses expressamente estabelecidas pela lei.
C
Somente as relações de consanguinidade dão lugar a impedimento dos servidores para participar de processo administrativo, restando aos demais potenciais envolvidos a via da suspeição.
D
É vedado a cônjuges trabalharem na mesma repartição ou divisão, pois configura hipótese de impedimento expressamente prevista, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse.
E
Embora o Código de Ética não especifique formalmente as hipóteses de impedimento ou suspeição, a Lei no 9.784/1999 inclui a participação como perito ou testemunha como conduta vedada e apta a configurar impedimento à participação.
O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.
1. Ordem Pública.
2. Segurança Pública.
3. Tranquilidade Pública.
4. Poder de Polícia.
( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.
( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.
( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.
( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3, 4.
B
1, 3, 4, 2.
C
3, 1, 4, 2.
D
3, 1, 2, 4.
Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Faz‐se necessário o conhecimento completo do espaço geográfico da comunidade em que atua o policial, assegurando a familiarização com o terreno, fator indispensável ao melhor desempenho operacional.
B
O desempenho operacional eficiente da atividade de policiamento ostensivo impõe o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico‐profissional e se completa com o interesse do policial.
C
Dado o caráter impessoal e imparcial da ação Policial Militar, a correção de maneiras no trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, por não influir no grau de confiabilidade do público em relação à corporação.
D
O relacionamento compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a criar uma empatia entre o Policial Militar e a comunidade.
Integram a região metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba, para efeitos de divisão judiciária, as seguintes comarcas:
I. Da capital.
II. De Conde.
III. De Santa Rita.
IV. De Cabedelo.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.
A
O policiamento comunitário deve sempre priorizar o coletivo em detrimento de interesses pessoais.
B
Admite‐se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho ele deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento.
C
O policiamento comunitário se assenta com a ideia de policial “desarmado”, pois o caráter preventivo de suas ações ocupam o primeiro plano de relevância na atividade policial.
D
O perfil do profissional policial comunitário deve incluir a capacidade de orientar e participar de decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial forjado para servir e proteger a sociedade.
“A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:
A
Construção do Futuro.
B
Criatividade e Apoio Básico.
C
Filosofia e Estratégia Organizacional.
D
Policiamento Desconcentrado e Personalizado.
“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
Isenção
B
Aplicação
C
Igualdade
D
Universalidade
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o
A
desempenho.
B
grau hierárquico.
C
tempo de serviço.
D
comprometimento.
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:
A
A fé religiosa e a dignidade humana.
B
O aprimoramento técnico‐profissional.
C
O civismo e o culto das tradições históricas.
D
O amor à profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida.
Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. "Não constitui valor do policial militar, segundo o estatuto dos policiais militares do Estado da Paraíba: ______________."
A
Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
B
A fé na elevada missão da Policia Militar.
C
O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida
D
O civismo e o culto das tradições históricas.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:
A
A probidade e a eficiência, dentre outros.
B
A publicidade, resguardados os casos de sigilo.
C
A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.
D
A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.
Leia as alternativas abaixo e depois de analisá-las assinale a alternativa INCORRETA.
A
Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.
B
Graduação é o grau hierárquico da praça conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.
C
Os Aspirantes-a-Oficial são denominados Praças Especiais.
D
Os Alunos Oficiais PM são denominados Praças Especiais.
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:
A
Respeitar a dignidade da pessoa humana.
B
Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
C
Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
D
Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
No Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa − CEDDPI, analise as afirmações abaixo.
I. É órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, deliberativo e controlador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa.
II. O secretário executivo do CEDDPI fará jus, em retribuição aos serviços prestados, a uma remuneração mensal equivalente ao menor salário pago ao servidor do quadro efetivo do governo do Estado da Paraíba.
III. Os conselheiros, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, deverão ter comprovada atuação na área dos direitos humanos e do atendimento à pessoa idosa.
IV. Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo governador do Estado da Paraíba, para mandato de dois (2) anos, permitida recondução por igual período.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.
A
Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
B
O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
C
A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
D
O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
E
O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.
Não compete à previdência do estado da Paraíba
A
proceder à avaliação atuarial inicial em cada exercício financeiro, para a organização e a revisão do plano de custeio e benefícios.
B
identificar e consolidar, em demonstrativos financeiros e orçamentários, as receitas e as despesas previdenciárias com servidores ativos, civis e militares, e inativos e pensionistas.
C
garantir aos segurados, por intermédio de seus representantes no Conselho Deliberativo, pleno acesso às informações relativas à gestão do sistema previdenciário.
D
adequar, permanentemente, as normas gerais de previdência às disposições constitucionais e normativas pertinentes.
E
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade ou irregularidade de concessão de benefícios, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
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