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Considerando a Lei de organização e Divisão Judiciárias da...
Considerando a Lei de organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
A
Integram a Justiça Militar do Estado, os Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais, observadas a unidade institucional entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
B
Os Conselhos Permanentes serão compostos pelo mesmo número de oficiais previsto para os Conselhos Especiais, devendo ser integrados por, no mínimo, três oficiais superiores.
C
O Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.
D
Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, incluindo a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil.