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Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da...
Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
A
Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado.
B
Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
C
A Justiça Militar estadual , com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar.
D
Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial.