De acordo com o que determina a Lei n° 1.071/90 cabem embargos de declaração, contados da ciência do julgado, nos casos de ambiguidade, contradição, omissão ou dúvidas em sentença ou acórdão, no prazo de De acordo com o que determina a Lei n° 1.071/90 cabem embargos de declaração, contados da ciência do julgado, nos casos de ambiguidade, contradição, omissão ou dúvidas em sentença ou acórdão, no prazo de

De acordo com o que determina a Lei n° 1.071/90 cabem...

Q393795

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Ano: 2009

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS

Prova: FADEMS - TJ MS - Analista Judiciário - Área Fim - 2009

De acordo com o que determina a Lei n° 1.071/90 cabem embargos de declaração, contados da ciência do julgado, nos casos de ambiguidade, contradição, omissão ou dúvidas em sentença ou acórdão, no prazo de

quinze dias.

oito dias.

dois dias.

dez dias.

trinta dias.

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